Termos de Uso

Seja bem-vindo ao Ganhe Bolsa!

1. Introdução e definições

As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre o Ganhe Bolsa, plataforma do Stoodi Ensino e Treinamento à Distância S.A., sociedade anônima, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados à plataforma e serviços do Ganhe Bolsa (“Ganhe Bolsa”), em sua relação com os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“Usuário”).

Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário dos Serviços pelo Ganhe Bolsa. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pelo Ganhe Bolsa, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termos e a Política de Privacidade do Ganhe Bolsa disponível em: https://ganhebolsa.com.br/termos-de-uso/ e https://ganhebolsa.com.br/politica-de-privacidade/.

A Política de Privacidade do Ganhe Bolsa estabelece as condições em que o Ganhe Bolsa coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do Ganhe Bolsa.

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo Ganhe Bolsa, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

 

2. Objeto

O Ganhe Bolsa é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de licenciar o uso de seu software, websites, plataforma, aplicativo ou qualquer outro ativo ou conteúdo intelectual voltado para a disponibilização de bolsas de estudo nas instituições de ensino parceiras indicadas na plataforma do Ganhe Bolsa, descritas na página da oferta de cada bolsa, o que será doravante denominado de “Serviços”.

Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo o Ganhe Bolsa implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

 

3. Acesso, cadastro e dados do Usuário

O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los, exige a elaboração de um cadastro. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas ao Ganhe Bolsa, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

Ao se cadastrar no Ganhe Bolsa, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do Ganhe Bolsa. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Ganhe Bolsa por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

Os Serviços, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis. O Usuário autoriza que os Serviços criem canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.

O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade do Ganhe Bolsa, autoriza expressamente o Ganhe Bolsa a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços, do site e quaisquer plataformas do Ganhe Bolsa, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro,  além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de: (i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; (iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos; (v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas contratadas pelo Ganhe Bolsa, para execução e divulgação dos serviços previstos nestes Termos; (vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e (vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade do Ganhe Bolsa. O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pelo Ganhe Bolsa, dos dados aqui descritos.

 

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O seu cadastro no Site é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar o Ganhe Bolsa sobre esse fato imediatamente e/ou sobre qualquer outra violação de segurança.

A senha é garantia ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pelo Ganhe Bolsa e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-la confidencial e em segurança.

O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

 

4. Condições de contratação e cancelamento   

O Usuário deverá pagar ao Ganhe Bolsa o valor ofertado na plataforma no momento da aquisição da bolsa de estudos para o curso selecionado (“Bolsa”), nas condições e formas indicadas na mesma. O valor da oferta corresponde ao valor da pré-matrícula do curso da instituição de ensino selecionada pelo Usuário, valendo os Serviços como inscrição no curso selecionado.

A pré-matrícula somente será considerada efetivada após o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e a confirmação do pagamento.

Salvo o valor da pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais de cada Bolsa veiculada na plataforma do Ganhe Bolsa serão informadas pela respectiva instituição de ensino.

A pré-matrícula não deve ser considerada como matrícula no curso, o Usuário somente estará apto a usufruir do benefício da Bolsa após matrícula na instituição de ensino selecionada, cabendo única e exclusivamente à instituição de ensino determinar os critérios de avaliação e efetivação da matrícula.

Quando da aquisição de uma Bolsa, poderão ser solicitadas informações financeiras, tais como CPF, dados do seu cartão de crédito ou débito, ou de sua conta bancária, conforme a opção escolhida pelo Usuário e endereço de cobrança. O Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes para a Bolsa adquirida, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis.

O Usuário poderá cancelar a aquisição da Bolsa de acordo com os termos que forem definidos na oferta no momento de sua compra. O Usuário também poderá cancelar a aquisição da Bolsa em até 7 (sete) dias após a aquisição da Bolsa, de acordo com a Lei no. 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), desde que o cancelamento seja feito antes de o Usuário utilizar a Bolsa contratada, hipótese na qual não haverá devolução dos valores pagos.

Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Ganhe Bolsa, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária, conforme aplicável.

É possível que, entre a efetivação da pré-matrícula e a realização da matrícula junto à instituição de ensino, tenham ocorrido modificações no curso objeto da Bolsa, tais como, por exemplo, a não formação de turma ou a suspensão/extinção do curso selecionado pelo Usuário. Se, em decorrência disso, o Usuário não efetuar a matrícula no curso em até 6 (seis) meses contados do pagamento da pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com o Ganhe Bolsa e solicitar o reembolso do valor da pré-matrícula, na forma descrita acima nestes Termos de Uso.

 

5. Propriedade intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Ganhe Bolsa e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

O Ganhe Bolsa concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao Stoodi, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Ganhe Bolsa. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Ganhe Bolsa, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

6. Práticas vedadas

São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

 

1. a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário aos Serviços do Ganhe Bolsa;
2. contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Ganhe Bolsa, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
3. o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços; e
4. a manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Ganhe Bolsa, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

7. Diretrizes do usuário

O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

1. deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;
2. fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e
3. usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

 

Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

1. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
2. fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Ganhe Bolsa ou de terceiros;
3. incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço; e
4. não extrair da plataforma qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa do Ganhe Bolsa.

 

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O GANHE BOLSA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS A FIM DE MANTER OS SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO, MAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DE ERROS, DIFICULDADES TÉCNICAS OU DE MANUTENÇÃO, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, OU OUTROS CASOS ALHEIOS AO CONTROLE DO GANHE BOLSA. ASSIM, O GANHE BOLSA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS OU DA INCAPACIDADE DOS USUÁRIOS DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

O GANHE BOLSA DEDICA-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E CORRETAS SOBRE AS BOLSAS OFERTADAS E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS, CONTUDO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO E IMPRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES.

O GANHE BOLSA NÃO É OBRIGADO A APERFEIÇOAR OU ATUALIZAR O SERVIÇO, OU, POR MEIO DELE, FORNECER QUALQUER CONTEÚDO ESPECÍFICO DENTRO DE SEU MERCADO, QUE NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE INDICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO COM OS USUÁRIOS.

OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO GANHE BOLSA E O PAGAMENTO DA PRÉ-MATRÍCULA NÃO VALEM COMO MATRÍCULA DO USUÁRIO NO CURSO SELECIONADO. A EFETIVAÇÃO DA BOLSA ESTÁ SUJEITA AO DESEMPENHO DO USUÁRIO NO PROCESSO SELETIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SELECIONADA.

APÓS A REALIZAÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA, O ALUNO PODERÁ SE MATRICULAR NO CURSO, COM O BENEFÍCIO DA BOLSA, CASO CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS IMPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INCLUINDO ENTREGA E ASSINATURA DE DOCUMENTOS E A COMPROVAÇÃO DA PRÉ-MATRÍCULA.

O GANHE BOLSA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR:

 

1. QUALQUER PERDA OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE O GANHE BOLSA TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS;
2. ATRASOS, CANCELAMENTOS, FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE SÃO PRESTADOS DE FORMA INDEPENDENTE DA PLATAFORMA OU POR QUAISQUER PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS;
3. NÃO-ACEITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS JUNTO A MEIOS DE PAGAMENTO ADMINISTRADOS POR TERCEIROS; E
4. CASO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO ALTERE, POR CONTA PRÓPRIA, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UMA BOLSA.

 

O GANHE BOLSA OFERECE O SERVIÇO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, DANO, LUCROS CESSANTES, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTES OU CONSEQUENTES, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

ALÉM DISSO, O GANHE BOLSA NÃO ASSUME PELO CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NA PLATAFORMA OU POR MEIO DE SITES, SEJAM POR OUTROS USUÁRIOS, LINKS, PROPAGANDA OU INSERÇÕES DE TERCEIROS.

O Ganhe Bolsa poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

Os Usuários concordam que o Ganhe Bolsa poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

9. Sanções

O uso dos Serviços do Ganhe Bolsa em desacordo com estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Ganhe Bolsa seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

O Usuário concorda em indenizar o Stoodi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

 

10. Outras Informações automaticamente coletadas e armazenadas

O Ganhe Bolsa poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

 

11. Vigência

A contratação dos Serviços pelo Usuário será vigente enquanto o Usuário acessar ou utilizar os Serviços e pelo prazo necessário ao cumprimento de suas obrigações, se aplicável. Ao término do período de vigência, o Usuário deixará de ter acesso à plataforma e aos Serviços.

 

12. Extensão dos Termos

A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pela plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pelo Ganhe Bolsa, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

 

13. Autonomia

Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

 

14. Modificações destes Termos

Estes Termos de Uso foram publicados em 29/05/2019 e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o Ganhe Bolsa e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

O Ganhe Bolsa reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pelo Ganhe Bolsa em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atualis como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

 

15. Escolha de foro

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.

 

DÚVIDAS

O Usuário deverá contatar o Ganhe Bolsa no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail contato@ganhebolsa.com.br.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo e que o Ganhe Bolsa cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do Ganhe Bolsa, o Usuário consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.